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terça-feira, 27 de janeiro de 2015
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TESTAMENTO VITAL
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REQUERIMENTO ESTATUTOS & ATAS
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| Modelo de Ata de Reunião - Modelo de Estatuto | ||
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REGISTRO DE ESTATUTO
Ilustríssimo Senhor Oficial do Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Guaramirim-SC.
(nome completo), nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, residente e domiciliado na rua( endereço completo), representante legal da _(nome da associação)__, CNPJ: (caso já tenha), com sede na rua: (endereço completo), vem requerer a V.Sa. seja (registrado o estatuto) ou (averbado a alteração estatutária), datado de _____/_____/_________.
Registro Anterior nº: (no caso de alteração estatutária, indicar o número do registro anterior).
Guaramirim, xx de xxxxxx de 20XX.
________________________________________________
Assinatura do representante legal
OBSERVAÇÃO:
Juntar edital de convocação e lista de presença com assinatura dos presentes (original).
Qualificação completa de toda diretoria em caso de eleição: nacionalidade, estado civil, profissão, rg, cpf, residência e se é maior de 21 anos.
Estatutos e alterações devem ser vistados por advogados.
Mencionar o número do registro anterior.
Anexar carta de renúncia nos casos de afastamento de membros da diretoria.
Testamento
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| TESTAMENTO
O Testamento público é o documento pelo qual, alguém em vida, determina que parte (ou a totalidade) dos bens que possuir por ocasião de sua morte fique pertencendo a uma ou mais pessoas, previamente indicadas, e a sua eficácia jurídica, só se opera pós-morte do testador, e poderá ser revogado ou modificado enquanto viver o testador. Para sua lavratura é necessário:
1º Que o testador esteja lúcido, orientado, em perfeito entendimento, manifestando livremente sua vontade e determinação, sem limitações de idade.
2º Duas testemunhas maiores de 18 anos, sem qualquer vínculo de parentesco com o testador, com os documentos pessoais (identidade e CPF originais).
3º A relação dos bens (móveis, imóveis, valores, joias, etc.)
4º O nome completo do beneficiário (legatário) se possível sua filiação, números da identidade e CPF. |
REGISTRO FACULTATIVO
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REQUERIMENTO ISENÇÃO
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segunda-feira, 26 de janeiro de 2015
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MODELO DE C O N T R A T O S O C I A L EMPRESA SIMPLES
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